Movimento Negro reage à escolha de Flávio Dino para o STF

Apesar da forte campanha do Movimento Negro para que o presidente Lula indicasse uma ministra negra à cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o indicado foi o ministro da Justiça, Flávio Dino, que se autodeclarou pardo à Justiça Eleitoral nas eleições de 2018 e 2022.

Nesta segunda-feira (27/11), o Movimento Mulheres Negras Decidem divulgou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que estão “desapontadas” com a escolha do petista para o STF. De acordo com o movimento, “a escolha reflete uma falta de compromisso no enfrentamento dos problemas urgentes e históricos” do Brasil.

O Mulheres Negras Decidem, através da campanha #MinistraNegraJá, defendeu os nomes de Adriana Cruz, Lívia Santanna* e Soraia Mendes** para a vaga no STF. Em mais de 130 anos de história, o Supremo contou com apenas três mulheres entre os ministros, todas elas brancas.

Maíra Vida, do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Coalizão Negra por Direitos, afirma que juridicamente Dino reúne “qualificações inquestionáveis, pois exerceu carreira acadêmica e na magistratura, conhece muito bem a dinâmica dos tribunais federais e superiores. E, no plano político, atuou como representante do executivo estadual e congressista.”

O que preocupa o movimento negro, no entanto, é a “implicação mais profunda com a defesa e promoção dos direitos humanos da população negra, especialmente, no tocante a povos e comunidades tradicionais e as questões envolvendo garantismo constitucional, segurança pública e sistema prisional”. No entanto, há o reconhecimento de que Flávio Dino “tem se manifestado de forma não retrógrada quanto a temas sensíveis à nossa sociedade”.

O advogado Joel Luiz Costa, diretor do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), afirma que a base que elegeu Lula à Presidência “segue tratando como inegociável que o governo atenda aos grupos que, de fato, o elegeram, as mulheres, a classe trabalhadora e a comunidade negra”. Em suas palavras, espera-se “que o governo se comprometa, de alguma forma, com o aumento da participação de mulheres e pessoas negras, indígenas e afro-indígenas no sistema de justiça brasileiro”.

Em nota, a Educafro, uma das principais instituições organizadas da causa negra, afirmou que a escolha de Dino não foi o que esperavam pela questão de equidade racial. Ao mesmo tempo, a entidade afirma que reconhece o compromisso de Dino com a comunidade afro-brasileira e cobrou o emprego de pessoas negras na equipe do futuro ministro do STF. “Diante desse compromisso com a questão racial, temos certeza de que, no mínimo, metade do seu futuro gabinete no STF será formado por pessoas negras-pretas ou negras-pardas, de elevada capacidade técnica e intelectual. Já temos mais de 20 nomes, prontos para serem apresentados, assim que solicitados. Assim prepararemos futuros Ministros afro-brasileiros, a partir do trabalho no gabinete do STF”, afirmou Frei Davi, diretor-executivo da Educafro.

Quem são as mulheres que deveriam ocupar a cadeira no STF

* Adriana Cruz é carioca, formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e aos 29 anos tornou-se juíza Federal do Tribunal Federal de Brasília. É juíza federal titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio, doutora em Direito Penal pela UERJ, atua como professora de Direito Penal da PUC-Rio. Integra os comitês executivos do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Recentemente assumiu a Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça.

* Livia Sant’Anna Vaz é baiana, tem 43 anos e desde 2004 é promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia. Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestra em Direito Público pela UFBA. Especialista em Estudos Afro-latino-americanos e Caribenhos pelo CLACSO. Coautora do livro “A Justiça é uma mulher negra” e autora do livro “Cotas Raciais”. É também coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural. Nomeada uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, ela também integra o grupo de trabalho da Comissão Nacional de Justiça sobre reconhecimento de pessoas no processo penal afim de evitar a condenação de inocentes.

** Soraia Mendes é nascida em Porto Alegre, jurista, escritora e advogada com atuação e obras reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. É pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ, doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB, mestra em Ciência Política pela UFRGS e pós-graduada em Direitos Humanos pelo Instituto de Filosofia Berthier. Autora de diversos livros e artigos publicados e referidos em renomadas instituições do Chile, da Austrália, Colômbia, Portugal, da Argentina e Itália.

Com informações de: Brasil de Fato, CNN Brasil, Jornal o Tempo e Mulheres Negras Decidem