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Servidores(as) da extinta Fepagro apresentam proposta de reestruturação de carreira

Assim como o pessoal da Saúde e os técnicos agrícolas, servidores(as) da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) apresentaram o governo do estado uma proposta de reestruturação de carreira que visa valorizar a formação. O documento foi protocolado na SPGG em fevereiro pelo Sindsepe-RS e a categoria aguarda uma sinalização por parte do governo para dar início às negociações.

Com a extinção da Fepagro, em 2017, cerca de 50 servidores e servidoras da Fundação, de nível fundamental e médio técnico, foram transferidos(as) para o Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). “Seguimos fazendo as mesmas tarefas, só que agora trabalhando diretamente com colegas da Agricultura que recebem uma gratificação, a GDEFA, que não recebemos por não estarmos enquadrados na mesma lei”, explica Patrícia Braga, servidora que ajudou a elaborar a proposta protocolada na SPGG.

Segundo ela, o quadro de nível fundamental e médio técnico foi criado em 2001 sem direito à progressão. Ou seja, o servidor ou a servidora que buscar uma qualificação através de um curso de graduação e até pós não passa a ganhar nada mais por isso. Ao contrário do que está previsto para o quadro de nível superior. “A nossa proposta é semelhante à lei que criou o quadro dos técnicos agropecuários da Seapi”, ressalta Braga.

Em linhas gerais a proposta prevê:

  1. Criação do Quadro de nível fundamental e médio/técnico para SEAPI;
  2. Proposta de um novo básico;
  3. Criação de níveis e classe (como os técnicos agropecuários/escolaridade);
    4.Inclusão na Lei da GDEFA.

Veja aqui a proposta protocolada

Para a presidente do Sindsepe-RS, Diva Luciana da Costa, o primeiro passo já foi dado. “Esperamos que o governo nos retorne, o quanto antes, para que possamos começar a negociar imediatamente. Somente com a reestruturação das carreiras será possível valorizar o trabalho dos servidores e das servidoras públicas. Reajustes isolados, por si só, não resolvem a situação precária em que se encontra o funcionalismo público em geral”, enfatiza.