Entidades pedem esclarecimentos sobre piso da enfermagem junto ao MS

Representantes do Sindsepe-RS e do Sindsáude reuniram-se na tarde de segunda-feira (09/10) com a superintendente do Ministério da Saúde (MS) no Rio Grande do Sul, Maria Celeste de Souza Silva, para questionar a falta de transparência no processo de implantação do piso nacional da enfermagem no estado.

De acordo com o vice-presidente do Sindsepe-RS, Rogério Viana, há uma série de dúvidas sobre o tema, que permanecem sem resposta por parte do governo do Estado. “Temos que abrir essa caixa preta, precisamos das informações oficiais para repassar aos servidores e às servidoras da Saúde”, disse.

Maria Celeste informou que metade dos R$ 62 milhões destinados a este fim já teria sido repassada às empresas contratualizadas. No entanto, observou Viana, “não sabemos nada sobre essa verba”. Ela disse ainda que os recursos que não forem utilizados serão resgatados pelo governo federal, pois trata-se de dinheiro carimbado, ou seja, não pode ser utilizado para outra finalidade.

A superintendente mostrou-se surpresa com as informações trazidas pelo Sindsepe-RS e afirmou que desconhecia o fato de a verba federal não estar sendo repassada para os trabalhadores e as trabalhadoras da enfermagem.

Ficou acordado que todas as dúvidas (listadas abaixo) serão oficializadas junto ao Ministério da Saúde, ao Governo do Estado e à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RS, para que sejam esclarecidas em breve.

Participaram da reunião, além os nomes já citados: Magda Eliane Ebel e Silva (HPSP), Arlindo Ritter e Cláudio Lima (Sindsaúde), e Thiago Brunetto (Assessoria Jurídica do Sindsepe-RS).

Questionamentos

1. Quais os critérios utilizados para compor o piso da enfermagem, dentre outras nomenclaturas que compõem o salário dos servidores?
2. Tendo como informação, que existem várias nomenclaturas para definir Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, qual servidor efetivamente está habilitado a receber o piso da enfermagem? Seria a exigência dos cursos profissionalizantes, do ingresso no estado através de concurso público, entre outras formas de estarem servidores do estado?
3. Qual a composição do salário fixo?
4. Qual a composição do piso da enfermagem?
5. O que “NÃO” compõem o piso da enfermagem?
6. Quais as condições foram impostas ao governo para realização do repasse?
7. O que vai ser considerado como piso?
8. Qual o grifo/nomenclatura será aplicado no contracheque?
9. O valor referente ao pagamento do piso da enfermagem entra no caixa único do tesouro do estado ou entra em uma conta própria para este fim?
10. Como vai ser a previsão para manter o pagamento do piso, será via LOA da União descriminado aos recursos do MS ou de outra forma, se sim, qual?
11. Sobre CNES, qual é o correto procedimento para servidores públicos estaduais, quem é o responsável por enviar as informações?
12. Como o servidor poderá consultar suas informações, quais os canais para realização da pesquisa?
13. Quais foram os critérios apresentados/informados pelo governo do Rio Grande do Sul ao Governo Federal, para que pudesse se habilitar no repasse dos valores destinados ao pagamento do piso da enfermagem?
14. Tendo em vista que os recursos financeiros do Governo Federal para o pagamento do piso da enfermagem já se encontram depositados em uma conta do governo estadual específica fundo federal ao fundo estadual, conforme portaria ministerial, qual a previsão que o governo estadual apresenta para o pagamento dos servidores públicos estaduais do Rio grande do Sul que tem direito a receber tal benefício?
15. A composição do salário líquido do servidor é “tripartite”? Se sim, quais as proporções?
16. Por fim, qual o prazo do Estado do Rio Grande do Sul para fazer o pagamento para servidores e servidoras?