Seminário da FSP municia servidores para o debate contra a austeridade fiscal

Evento, promovido pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) trouxe para os servidores informações pontuais e importantes para o debate que será travado no próximo período. Intitulado “Os Mitos da Austeridade Fiscal: perspectiva nacional e gaúcha”, o seminário foi realizado em Porto Alegre, na sexta-feira (18/08), com transmissão ao vivo pelas redes sociais, com o objetivo de explicar como a austeridade fiscal, defendida pela direita liberal e pela grande mídia, afeta a vida dos(as) servidores(as) públicos(as). O desmonte do serviço público, a privatização, a terceirização, o teto de gastos e as várias reformas impostas nos últimos anos foram temas expostos em detalhes.

Na avaliação do dirigente do Sindsepe-RS, Rogério Viana, a iniciativa da FSP-RS foi muito importante para que servidores e servidoras (as), assim como a população em geral, possam entender como a condução dessa questão traz prejuízos à sociedade, já que a austeridade fiscal tem sido usada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) como justificativa para a precarização dos serviços públicos.

A primeira mesa do encontro, intitulada “A Falácia da Austeridade Fiscal: a quem serve e a quais interesses?”, contou com os painelistas Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese, e Juliane Furno, Economista Chefe do IREE. A mediação foi realizada pela presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e pelo presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa.

O primeiro palestrante, Fausto Augusto Júnior, falou sobre o papel do Estado, as consequências do governo Bolsonaro (PL) e os desafios na disputa pelo modelo de Estado. “A crise do neoliberalismo nos levou para a extrema-direita e assistimos os absurdos do governo Bolsonaro, que nos impôs desafios muito grandes. Após a última eleição, retomamos a rota, mas ainda temos uma espada em nossas cabeças, que é a PEC 32, que tramita no Congresso. Temos enormes possibilidades, mas também grandes desafios”, alertou.

Para Fausto, a visão de terceirização e de focalização; a forma de remuneração; a lógica das metas e contrametas, importada do setor privado; tudo isso foi desenhado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), nos 4 anos da gestão de Bresser Pereira. “Isso é tão forte que os governos de esquerda, embora tenham passado vários anos no poder, não conseguiram acabar”, observou.

Em sua exposição, o economista abordou temas como como imposto de renda e imposto sobre a folha de pagamento; orçamento público; dívida pública bruta e dívida pública líquida; PIB; renúncias fiscais; isenções; lei de responsabilidade fiscal; e o papel do Estado de garantir os direitos sociais e a cidadania, coforme prevê a CR 1988.

Juliane Furno, economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), e que falou sobre quais foram os fatores históricos que contribuíram, por exemplo, com o Teto de Gastos e o neoliberalismo. “Temos uma responsabilidade muito grande de abrir espaços de debate como esse, a partir de uma base sólida de conhecimentos e dados. O principal problema econômico da sociedade brasileira é a desigualdade. É uma herança maldita do campo social, com impactos no campo econômico”, frisou.

Em relação à austeridade fiscal, propagada sob o mantra de que “o Estado não pode gastar mais do que arrecada”, Juliane disse que é preciso, de uma vez por todas, parar de comparar a economia do Estado com a economia de uma dona de casa. “Parte do que o Estado gasta retorna para ele em impostos, o que não acontece com a dona ou o dono de casa”, ressalta. Sobre privatizações, ela lembrou que a história recente comprova que a venda das estatais de telefonia e energia elétrica, por exemplo, só piorou a qualidade dos serviços.

Juliane lançou recentemente em Porto Alegre o livro: “Economia para Transformação Social – pequeno manual para mudar o mundo”, que trata um pouco desses temas, em linguagem acessível para leigos.

Austeridade Fiscal no Rio Grande do Sul

A segunda mesa de debates, “Austeridade Fiscal no Rio Grande do Sul: o desmonte dos serviços públicos e seus impactos sociais”, teve como painelistas Carlos Paiva, Mestre e Doutor em Economia, articulista e membro do grupo executivo de debates da Rede Estação Democracia, e Anelise Manganelli, economista do Dieese e Mestre em Desenvolvimento Econômico. A mediação foi realizada pela tesoureira do CPERS, Rosane Zan e pelo secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.

Anelise abordou os aspectos que influenciam no discurso massacrante da austeridade fiscal, principalmente no que tange aos servidores(as) públicos gaúchos, as Reformas Previdenciária, Administrativa e do Magistério, o Teto de Gastos, RRF, Reforma do IPE, venda do patrimônio público e limite de gastos públicos.

Um dos pontos destacados pela economista foi a drástica redução do número de servidores(as) públicos estaduais. “Muita gente está abandonando o serviço público no Rio Grande do Sul. A educação perdeu 30% dos servidores, enquanto aumentou apenas 16% dos aposentados. Isso é a prova viva da precarização do serviço público, que impõe uma sobrecarga de trabalho ao funcionalismo”, explicou.

Anelise citou ainda os valores que os servidores(as) deixaram de receber desde 2015, que chega a R$ 7 bilhões, enquanto o Estado entregou R$ 82 bilhões para empresas neste período em renúncias fiscais. “Não há repasse da inflação, os servidores ficaram com atraso e parcelamento por mais de 50 meses, grevistas tiveram salários cortados. Hoje, o reajuste necessário para a maior parte dos servidores do estado é de 57,6%. E isso é só a reposição da inflação. O que o governo está fazendo é reduzir salário, o que não pode ocorrer”, ressaltou.

Carlos Paiva listou os quesitos que influenciam na taxa de juros e na dívida pública e apontou como caminho para solucionar a questão, a efetivação de uma política de controle inflacionário. “A imprensa criou um clima de que se pode pagar a dívida. O Estado hoje arrecada menos impostos do que Santa Catarina e Paraná. O nosso encargo de salário é maior do que nesses estados. Temos um crescimento regional muito diferenciado, pois estamos aprofundando as desigualdades regionais”, frisou o economista.

Frente dos Servidores lança Proposta de Lei de Iniciativa Popular

No final do seminário, aconteceu o pré-lançamento da Proposta de Lei de Iniciativa Popular da FSP-RS, cujo debate será aprofundado entre os sindicatos. Trata-se de uma iniciativa popular, que visa coletar, no mínimo, 86 mil assinaturas.

Além do Sindsepe-RS, participaram do seminário representantes do CPERS-Sindicato, Sindjus, Afocefe, Febrafisco, Sindispge, Sindicaixa, Dieese, Aprojus, Sintergs, Faccat, Sindppen, ADUFRGS-Sindical, Simpe-MP/RS, ASPGE/RS e SINDSPGE.

E para quem não pode acompanhar ao vivo, vale a pena assistir ao seminário, disponível no link abaixo:

Com informações do CPERS-Sindicato

Fotos: CPERS-Sindicato