Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas

A ministra ressaltou que a ilegalidade do procedimento amplia a discriminação contra as mulheres.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. O caso havia sido pautado no plenário virtual nesta sexta-feira (22/09), mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso levou a ação para o plenário físico, ainda sem data para o julgamento.

A Corte julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo PSOL e o Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero (Anis), que argumenta que proibir a interrupção da gravidez viola a dignidade humana das mulheres.

Em seu voto, Weber dá exemplos de estudos que mostram que a criminalização do aborto não é a política pública adequada sobre o tema. “A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher, comparativamente à criminalização.”

A ministra ressaltou que a ilegalidade do procedimento amplia a discriminação contra as mulheres. “A criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta”, diz a magistrada.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil em apenas três casos: quando a gravidez é decorrente de estupro, a vida da gestante corre risco ou o feto tem diagnóstico de anencefalia. O fato de o aborto ser ilegal na maioria das situações, no entanto, não impede a sua prática. De acordo com o Instituto Anis, a cada ano cerca de um milhão de gestações são descontinuadas no país.

:STF julgará descriminação do aborto no plenário presencial 

Weber assinalou que abortos inseguros e o risco aumentado da taxa de mortalidade revelam o impacto desproporcional da regra da criminalização da interrupção voluntária da gravidez. “Não apenas em razão do sexo, do gênero, mas igualmente, e com mais densidade, nas razões de raça e condições socioeconômicas”, argumentou.

Fonte: Brasil de Fato