Audiência Pública encaminha apresentação de PL autorizativo para criação do vale-rancho

Servidores(as) públicos(as) estaduais lotaram a Sala Maurício Cardoso da ALRS e a sala adjacente para pedirem uma solução imediata para a situação de miséria em que muitos(as) estão vivendo.

Sem reajuste há 9 anos, cerca de 11 mil servidores(as) do estado do RS que recebem menos de 01 salário mínimo como salário base estão “passando fome”. Essas palavras foram repetidas por todos que deram depoimento na audiência pública pra tratar da insegurança alimentar dos servidores do Quadro Geral e da Saúde, na tarde desta segunda-feira (11/09). “É a terceira vez que venho nesta Casa, só esse ano, para falar sobre a situação humilhante em que estamos vivendo”, disse Cristina Coelho Veríssimo, funcionária da Secretaria da Saúde e coordenadora do Movimento Voz dos Servidores. A audiência foi proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL) e pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) e realizada pelas comissões de Cidadania e Direitos Humanos, e de Segurança e Serviços Públicos.

Thomas William da Silva, presidente da Associação dos Técnicos Administrativos Públicos do Estado do RS (Astap), informou que há vários meses a entidade está arrecadando cestas básicas e levando para famílias de servidores que estão vivendo em estado de insegurança alimentar. Mas, junto com o problema, ele trouxe a solução, que também foi debatida e estudada com o Sindsepe-RS: a criação do vale-rancho, no valor de R$ 734, o que impactaria no cofres públicos o valor de R$ 8 milhões, segundo Thomas. ” “Tivemos uma reunião com a secretária de Planejamento, que reconheceu o vale-rancho como verba indenizatória. Importante salientar que qualquer proposta de reajuste ou de reestruturação de carreira trava no chamado limite prudencial e se torna inviável. Então, a solução que temos agora para matar a fome das pessoas é o vale-rancho”, ressaltou.

Rogério Viana, vice-presidente do Sindsepe-RS, disse que é inadmissível que em um estado rico como o Rio Grande do Sul, um dos maiores produtores de alimento do País, servidoras e servidores públicos estejam passando fome. “Temos que mudar essa realidade. A proposta que trouxemos aqui, do vale-rancho no valor de R$ 734, é viável e vamos lutar por ela, ainda que em caráter emergencial”, defendeu.

A deputada Luciana Genro (PSol), uma das propositoras da audiência, explicou que o Legislativo pode colocar em votação um projeto de lei autorizativo que, se apoiado pela maioria do parlamento, funcionaria como um sinal verde da ALRS para o Executivo implantar o vale-rancho. “Legalmente, o Legislativo não pode propor algo que vá gerar gastos para o Executivo”, explicou Luciana. Nesse caso, a proposta deveria partir do governo, mas como este não toma a iniciativa, a proposta da deputada vem mais no sentido de gerar um ganho político para os servidores.

Luciana Genro sugeriu que a condução desse processo dentro da ALRS seja feita pela vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada Delegada Nadine (PSDB), que declarou apoio à causa e é do mesmo partido do governador Eduardo Leite. “Seria interessante que a deputada Nadine, junto com o deputado Airton Lima, que é da base do governo e também manifestou apoio, encabecem essa proposta dentro da Assembleia. Eu e deputado Jeferson Fernandes iremos convidar nossas bancadas para assinar”, disse.

Importante salientar que o governo não enviou nenhum representante para o debate. Já quase no final da audiência, compareceu o deputado Airton Lima (Podemos), da base aliada, e leu uma carta enviada ao governador por seu mandato, pedindo vale alimentação para os servidores no valor de R$ 783,55.
Jeferson Fernandes (PT), que também propôs a audiência, considerou a ausência do governo uma total falta de respeito com servidores e falou sobre a importância de deixar registrado o protesto.

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do Sindsepe-RS