SLIDER LATERAL

Servidores cobram nova reestruturação de carreiras para contemplar quem foi excluído

Pela segunda vez em dois meses, servidores que recebem completivo salarial para atingir o salário mínimo regional participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa para pedir a ajuda dos deputados. Na manhã desta quinta-feira (19), o Sindsepe/RS esteve junto aos servidores de Nível Fundamental da Secretaria Estadual da Saúde e foram os protagonistas da audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, que debateu as distorções salariais que prejudicam a categoria. Realizado em formato híbrido, o encontro foi proposto e presidido pelo deputado Leonel Radde (PT), vice-presidente do colegiado.


Há quase 10 anos sem reajuste, o achatamento salarial é a principal queixa da categoria. Neste período, o governo do estado concedeu apenas 6% de reajuste, que acabou sendo consumido pela parcela autônoma dos vencimentos daqueles que recebem o completivo salarial. “Os valores se alteram no contracheque, mas o total a ser recebido é sempre o mesmo. É uma matemática cruel com quem recebe um salário básico que vai de R$ 470,00 a R$ 1020,00”, afirmou a representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe), Aurélia Alves.

PORTO ALEGRE – RS – BRASIL – 19/09/2024: Comissão de Segurança e Serviços Públicos, audiência pública para tratar de tema relacionado aos servidores da área da saúde, por proposição do deputado Leonel Radde (PT), no 3º andar do Palácio Farroupilha. Fotos: Lucas Kloss / ALRS


Os servidores tentaram, sem sucesso, ser incluídos no projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, aprovado pela Assembleia Legislativa em julho. Mas não perderam a esperança de reverter a situação. Um dos encaminhamentos da audiência é voltar a procurar o governo junto com a comissão para negociar o envio de uma nova proposta ao parlamento, que contemple categorias que ficaram de fora. “Apesar do governo não ter atendido pedido feito anteriormente, vamos insistir para marcar uma reunião com o objetivo de discutir uma proposta para recompor os salários e acabar com a situação indigna de receber um completivo para atingir o mínimo exigido pela lei”, anunciou o deputado Pepe Vargas (PT).


O parlamentar afirmou que, segundo dados do próprio Poder Executivo, 39 mil servidores foram atingidos pela reestruturação e 14 mil ficaram de fora, sendo 1234 lotados na Saúde. Pepe rechaçou as alegações do Palácio Piratini de que a recomposição salarial destes trabalhadores levaria o estado a romper o limite prudencial de gastos com pagamentos de salários. “A situação fiscal ficará ainda mais favorável por conta do aumento da arrecadação em quase R$ 3 bilhões neste ano em comparação com 2023”, argumentou.


A representante dos servidores da SES Cristiana Veríssimo pediu solução para outra questão que revolta a categoria. Segundo ela, os servidores de Nível Fundamental trabalham 40 horas semanais, mas recebem apenas por 30 horas. “O governo não reconhece este absurdo e não podemos levar estas 10 horas para a aposentadoria”, revelou. “O resultado desta política é que não conseguimos sustentar nossas famílias. E se morarmos em Porto Alegre pior ainda, pois aqui temos a cesta básica mais cara do país”, denunciou.

Leonel Radde lembrou que os governos Sartori e Leite levaram às últimas consequências a “demonização dos servidores públicos para privatizar e terceirizar serviços”. Ressaltou também a importância de os servidores ocuparem os espaços de diálogo no parlamento, assim como fazem as entidades empresariais quando querem defender seus interesses. Por fim, atribuiu o desinteresse do governo em reestruturar as carreiras dos que ganham menos à estratégia de evitar a aposentadoria destes servidores, muitos dos quais já estão em situação de parar de trabalhar.

Durante a audiência, servidores de órgãos ligados à SES de diversos municípios relataram situações que envolvem precariedade de condições para o exercício das funções e falta de recursos humanos.