Sindsepe/RS participa de mobilização por retirada da urgência do PL 439/2025

Porto Alegre – Nesta sexta-feira (5), o Sindsepe/RS – Associação, representado por Carlos Eduardo de Miranda Alves(Barroso), Vice-Presidente da entidade, integrou a comitiva de organizações sindicais que entregou um ofício à Casa Civil solicitando a retirada do regime de urgência do PL 439/2025.

A entrega ocorreu do lado de fora do Palácio Piratini, após a comitiva ser impedida de ingressar no prédio, fato que reforçou a crítica central das entidades: a falta de diálogo do Governo Eduardo Leite com o funcionalismo sobre um projeto que impacta profundamente o futuro dos serviços públicos no Rio Grande do Sul.

O PL 439/2025 regulamenta a transferência de serviços públicos essenciais — como saúde, educação e assistência social — para Organizações Sociais (OSs), ampliando o risco de privatização, fragilização institucional e possível desmonte de estruturas fundamentais do Estado.

Durante o ato, Barroso destacou que a maneira como o governo tem conduzido o processo demonstra distanciamento e desrespeito com quem mantém o serviço público funcionando diariamente. Para ele, acelerar a tramitação sem debate transparente e sem participação social ameaça a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.

As entidades que assinam o documento ressaltam a necessidade de ampliar o debate, garantindo análise técnica, participação dos servidores e diálogo com a sociedade antes que a Assembleia Legislativa delibere sobre o tema, dada a complexidade e o impacto da proposta.

Para o Sindsepe/RS – Associação, a mobilização reafirma o compromisso da entidade na defesa do serviço público, dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e da preservação do papel social do Estado. Barroso reforça a importância de que servidoras(es) e toda a sociedade permaneçam atentos e mobilizados contra projetos que fragilizam o serviço público.